Questão #1060519 · Direitos Difusos e Coletivos · 2017
Questões encontradas
Questão #1060450 · Direito Administrativo · 2017
Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é corret…
Resolver questão →Questão #1060449 · Direito Penal · 2017
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
Resolver questão →Questão #1060448 · Legislação Municipal · 2017
A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece várias normas sobre o Processo Legislativo, dentre as quais é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1060447 · Direito Processual Civil · 2017
Em uma decisão incidental, nos autos de primeiro grau, o juiz defere a concessão de tutela provisória de urgência antecipada requerida pelo autor, valendo-se como fundamentação apenas da seguinte frase: Defiro a tutela nos moldes…
Resolver questão →Questão #1060446 · Direito do Trabalho · 2017
São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:
Resolver questão →Questão #1060445 · Direito da Criança e do Adolescente · 2017
Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1060444 · Direito Constitucional · 2017
O Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação
Resolver questão →Questão #1060443 · Direito Civil · 2017
Alertado pela defesa civil sobre a possibilidade de desmoronamento de sua casa em razão da infiltração de água decorrente de vazamento, Marcos contratou Sandro, pintor e pedreiro, para realizar as obras necessárias. O contrato fo…
Resolver questão →Questão #1060442 · Direito Administrativo · 2017
Considerando os princípios atinentes ao processo administrativo, o poder da Administração, que se caracteriza pela iniciativa de instaurar, instruir e rever suas decisões no processo administrativo, se perfaz por meio do princípio
Resolver questão →Questão #1060441 · Direito Tributário · 2017
Nos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores de pessoas jurídicas, contra essas, a responsabilidade se dará em caráter
Resolver questão →Questão #1060440 · Direito do Consumidor · 2017
Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa a reparar os males causados aos consumidores lesados, terá sua sentença com os seguintes efeitos de eventual coisa ju…
Resolver questão →Questão #1050789 · Direito Civil · 2017
Todos aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a quem quer que seja deverão pessoalmente reparar esse dano causado. No entanto, além daquele que pessoalmente tenha cometido o ato ilícito, o código civil brasileiro estabelece a…
Resolver questão →Questão #1050743 · Direitos Difusos e Coletivos · 2017
Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
Resolver questão →Questão #1050728 · Direito Penal · 2017
A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário
Resolver questão →Questão #1050727 · Direito Tributário · 2017
Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretada
Resolver questão →Questão #1050726 · Direito da Criança e do Adolescente · 2017
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:
Resolver questão →Questão #1050725 · Legislação Municipal · 2017
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e nos termos do que determina a Lei Orgânica do Município de Andradina sobre as limitações do poder de tributar, é vedado ao Município
Resolver questão →Questão #1050724 · Direito Civil · 2017
Alice é possuidora de boa-fé de uma fazenda. Acerca dos frutos e benfeitorias, é correto afirmar que Alice
Resolver questão →Questão #1050723 · Direito Constitucional · 2017