Questão #10507432017

Direitos Difusos e Coletivos — Ação civil pública

Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:

A Ainda que mais de um legitimado proponha ação coletiva em defesa do mesmo interesse coletivo, não se configura a litispendência, por não existir a identidade de parte ativa. B A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. C Uma pessoa que não tenha participado de ação civil pública como litisconsorte não pode beneficiar-se do resultado favorável e promover a execução individual. D A sentença proferida fará coisa julgada erga omnes, ainda quando julgada improcedente por falta de provas. E As ações coletivas que versem sobre direitos difusos e direitos coletivos em sentido estrito induzem litispendência para as ações individuais.

Direitos Difusos e Coletivos — Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?