Questão #1564557 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1564556 · Direito Administrativo · 2018
João, oficial de justiça e avaliador, integralizou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria facultativa. Ato contínuo, o seu requerimento de aposentadoria foi deferido pela autoridade competente. Sei…
Resolver questão →Questão #1564555 · Direito Administrativo · 2018
Muitos anos após a publicação de Lei federal que dispunha sobre políticas públicas na área de saúde, o Pleno de determinado Tribunal Regional Federal decidiu pela sua inconstitucionalidade formal. Surpresa com o teor do acórdão p…
Resolver questão →Questão #1564554 · Direito Administrativo · 2018
José, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, visando ao incremento de sua renda mensal, se submeteu e foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor municipal, com carga horária de 20 hor…
Resolver questão →Questão #1564553 · Direito Administrativo · 2018
João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No d…
Resolver questão →Questão #1564552 · Direito Administrativo · 2018
O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público.Com …
Resolver questão →Questão #1564551 · Direito Administrativo · 2018
O Estado de Santa Catarina, após regular procedimento licitatório, mediante a celebração de contrato de concessão, transferiu a determinada sociedade empresária a prestação do serviço público de abastecimento de água potável à po…
Resolver questão →Questão #1564550 · Direito Administrativo · 2018
Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.Em tema de pod…
Resolver questão →Questão #1564549 · Direito Administrativo · 2018
Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.Tal providênc…
Resolver questão →Questão #1564544 · Direito Processual Penal · 2018
Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadam…
Resolver questão →Questão #1564543 · Direito Processual Penal · 2018
Durante investigação pela prática de crime hediondo, após receber os autos, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário devolução do inquérito à Delegacia pelo prazo de 30 dias para prosseguir nas investigações, atendendo à ú…
Resolver questão →Questão #1564542 · Direito Processual Penal · 2018
Após regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a regressão de regime de cumprimento de pena, a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para concessão de indulto. …
Resolver questão →Questão #1564541 · Direito Processual Penal · 2018
Lauro foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal leve praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, § 9º, CP – pena: 3 meses a 3 anos de reclusão). Antes do recebimento da denúncia…
Resolver questão →Questão #1564540 · Direito Processual Penal · 2018
Em determinada data, Glaucia ingressou em estabelecimento comercial, após arrombar a fechadura da porta, para subtrair diversos bens. Descobertos os fatos, foi denunciada pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstácu…
Resolver questão →Questão #1564539 · Direito Processual Penal · 2018
Vânia, analista judiciária que trabalhava com a juíza do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de Florianópolis, recebeu, para análise, duas ações penais logo após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público. Na …
Resolver questão →Questão #1564538 · Direito Processual Penal · 2018
O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada.Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1564537 · Direito Penal · 2018
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão no local de trabalho de João, que era um estabelecimento comercial de sua propriedade e de sociedade em que figurava como administrador e principal sócio, foram apreendidas duas arma…
Resolver questão →Questão #1564536 · Direito Penal · 2018
Em inovação legislativa, a Lei nº 11.343/06, em seu art. 33, §4º, trouxe a figura do tráfico privilegiado, em especial para mitigar a severa punição do tráfico de drogas para o chamado traficante de primeira viagem.Sobre as previ…
Resolver questão →Questão #1564535 · Direito Penal · 2018
Juarez, 72 anos de idade, primário e de bons antecedentes, em situação de desespero, praticou um crime de roubo simples, não restando o delito consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considerando as circunstânci…
Resolver questão →Questão #1564534 · Direito Penal · 2018