Questão #15645492018

Direito Administrativo

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:

A imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal; B coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; C autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido; D exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional; E tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?