Questão #15645522018

Direito Administrativo

O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público.

Com base no que ensina a doutrina de Direito Administrativo em matéria de regime jurídico de bem público, a alienação pretendida é possível, desde que haja prévias:

A autorização legislativa e avaliação do bem, independentemente de licitação; B autorização legislativa e avaliação do bem, mediante licitação, em qualquer modalidade licitatória; C avaliação do bem e licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor de mercado; D desafetação do bem e licitação, na modalidade leilão, pela natureza do bem; E desafetação do bem e autorização legislativa, independentemente de licitação.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?