Questão #15645542018

Direito Administrativo

José, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, visando ao incremento de sua renda mensal, se submeteu e foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor municipal, com carga horária de 20 horas semanais.

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela:

A é possível a acumulação dos dois cargos públicos, e a soma das remunerações de ambos os cargos não está sujeita ao teto remuneratório do servidor; B é possível a acumulação dos dois cargos públicos, eis que se trata de cargo técnico e de professor, desde que haja compatibilidade de horários; C é possível a acumulação dos dois cargos públicos, mas José terá que optar pela remuneração integral de um deles mais a metade do outro; D não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, diante da expressa vedação constitucional; E não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, exceto se ambos forem do mesmo ente federativo.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?