Questão #1510553 · Português · 2004
Questões encontradas
Questão #1510552 · Português · 2004
O ministro da Defesa requisitou a instauração deinquérito policial militar para apurar a prática do crime de hostilidade contra país estrangeiro (art. 136 do CPM) por partede oficial das forças armadas brasileiras.Com referência …
Resolver questão →Questão #1510551 · Português · 2004
Quanto a restrições constitucionais e legais impostas em sede de extradição passiva e quanto a pressupostos, procedimentos e decisão determinados pelo ordenamento jurídico brasileiro nesse âmbito, julgue os itens seguintes. Os pe…
Resolver questão →Questão #1510550 · Direito Processual Penal Militar · 2004
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens subseqüentes. O fato de a previdência social pagar as prestações decorrentes de aci…
Resolver questão →Questão #1510549 · Concursos · 2004
Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins previdenciários, julgue os seguintes itens. Os ganhos habituais sob a forma de utilidades integram o conceito de salário de contribuição. Por …
Resolver questão →Questão #1510548 · Concursos · 2004
Em relação à origem, organização e evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir. As ações propositivas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade que asseguram os direitos relacionados à sa…
Resolver questão →Questão #1510547 · Concursos · 2004
ulgue os itens seguintes em relação à responsabilidade civil da administração e aos serviços públicos. A reparação do dano fundado na responsabilidade civil do Estado pode derivar tanto de processo judicial quanto de procedimento…
Resolver questão →Questão #1510546 · Concursos · 2004
Julgue os itens subseqüentes, quanto aos agentes administrativos, ao processo administrativo e aos poderes da administração. Se um servidor público for aposentado por invalidez e, posteriormente, junta médica oficial descobrir qu…
Resolver questão →Questão #1510545 · Concursos · 2004
Julgue os seguintes itens, no que se refere aos bens públicos e à proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O mar territorial é bem público de uso comum, de propriedade da União,…
Resolver questão →Questão #1510544 · Concursos · 2004
No que concerne à Lei da Improbidade Administrativa Lei n.oº 8.429/1992 e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. Estritamente à luz da referida lei, postos de lado os aspectos éticos do ato, não caracter…
Resolver questão →Questão #1510543 · Direito Administrativo · 2004
Julgue os itens que se seguem, relativamente ao controle daconstitucionalidade. Considerando que a Constituição da República atribuiu efeitos vinculantes apenas para a decisão do STF em ação declaratória de constitucionalidade, o…
Resolver questão →Questão #1510542 · Direito Administrativo · 2004
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue os itens subseqüentes. As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritá…
Resolver questão →Questão #1510541 · Direito Constitucional · 2004
Em relação aos estados federados e à intervenção no estado e no município, julgue os itens seguintes. Sem embargo das capacidades de autogoverno e de auto-organização dos estados-membros, há determinadas normas da Constituição da…
Resolver questão →Questão #1510540 · Direito Constitucional · 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à competência no âmbito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Cristiano praticou o crime de roubo no município de Goiânia GO. Em seguida, d…
Resolver questão →Questão #1510539 · Concursos · 2004
Acerca de recursos e ações autônomas de impugnação, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Zelito foi denunciado pelo crime de latrocínio, tendo sido condenado a pena de 20 anos de reclusão, embor…
Resolver questão →Questão #1510538 · Concursos · 2004
Acerca das provas no processo penal, julgue os itens a seguir. Tendo em vista a preservação das relações familiares, permite-se, no processo penal, que se eximam de depor os ascendentes e os descendentes do acusado, bem como seu …
Resolver questão →Questão #1510537 · Concursos · 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Petrônio, não tendo pago o IPVA de 2004, falsificou o certificado de licenciamento de seu veículo e utilizou o document…
Resolver questão →Questão #1510536 · Concursos · 2004
Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade, concursode crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão punitiva. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos foi condenado pelo crime de estelionato, por ter emit…
Resolver questão →Questão #1510535 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca do fato típico, julgue os itens a seguir. Na denominada culpa imprópria, o agente supõe, por incidir em erro de tipo inescusável, estar diante de causa de exclusão de ilicitude que justificaria a prática de uma conduta típ…
Resolver questão →Questão #1510534 · Direito Processual Penal · 2004