Concursos públicos

Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade,

concurso

de crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão

punitiva.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos foi condenado pelo crime de estelionato, por ter emitido diversos cheques sem provisão de fundos, tendo a sentença transitado em julgado e o mandado de prisão, sido expedido. Nessa situação, no momento em que se iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade, ocorrerá causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado, reiniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir do dia da interrupção.