Português

O ministro da Defesa requisitou a instauração de

inquérito policial militar para apurar a prática do

crime de

hostilidade contra país estrangeiro

(art. 136 do CPM) por parte

de oficial das forças armadas brasileiras.

Com referência a essa situação hipotética e a respeito

dos

preceitos relativos à polícia judiciária militar e ao

inquérito

policial militar, julgue os seguintes itens

O encarregado do inquérito poderá decretar a prisão do indiciado por até trinta dias, mesmo que não exista situação de flagrante delito ou ordem judicial nesse sentido.