Questão #1126118 · Direito Internacional Público · 2015
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Questão #1126117 · Direito Internacional Público · 2015
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente àpersonalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, aopasso que o Protocolo de Ouro Preto prevê qu…
Resolver questão →Questão #1126116 · Direito Constitucional · 2015
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue ospróximos itens. O direito à liberdade de expressão representa um dosfundamentos do Estado democrático de direito e não pode serrestringido por meio de censura estatal, sa…
Resolver questão →Questão #1126115 · Direito Constitucional · 2015
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue ospróximos itens. No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do SeguroSocial indeferir ilegalmente benefício previdenciário adeterminado cidadão, caberá o ajuizame…
Resolver questão →Questão #1126114 · Direito Constitucional · 2015
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma,julgue os itens que se seguem. Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, ostribunais podem declarar a revogação de normas legaisanteriores à CF com el…
Resolver questão →Questão #1126113 · Legislação Federal · 2015
Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatóriado DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue os itenssubsequentes. A representação processual pela DPU independe daapresentação de procuração ger…
Resolver questão →Questão #1126094 · Português · 2015
De acordo com o autor, o livro de Eyal mencionado no texto
Resolver questão →Questão #1126093 · Legislação Federal · 2015
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da LeiComplementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP. A independência funcional é um princípio institucionalprevisto na CF que implica a ausência de hierarquia entre…
Resolver questão →Questão #1126091 · Direito Previdenciário · 2015
Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição desegurado, julgue os itens a seguir. A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatórioseja acrescido de doze meses no caso de ele estardesempregado, exigindo-se, e…
Resolver questão →Questão #1126090 · Direito Previdenciário · 2015
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue ositens subsecutivos. A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente queo menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seudependente, havendo discussão jurisp…
Resolver questão →Questão #1126089 · Direito Processual do Trabalho · 2015
Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, aomandado de segurança e à execução trabalhista. O TST firmou recente entendimento no sentido de ser possívela penhora do valor referente à restituição de imposto de re…
Resolver questão →Questão #1126088 · Direito do Trabalho · 2015
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os itensque se seguem. O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valorequivalente a dois salários mínimos vigentes na época dopagamento, destina-se especificament…
Resolver questão →Questão #1126087 · Direito do Trabalho · 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a alteração, suspensão,interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Caso um empregado se afaste do emprego devido à investiduraem mandato eletivo e ao efetivo exercício desse mandato, essah…
Resolver questão →Questão #1126086 · Direito Eleitoral · 2015
Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética.Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informaçõespela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propagandaeleitor…
Resolver questão →Questão #1126070 · Direito Processual Penal Militar · 2015
No que se refere à organização da justiça militar da União e àsmedidas que recaem sobre as coisas, julgue os itens subsequentes. Caso, em um processo em curso da 9.ª Circunscrição JudiciáriaMilitar, seja arrolada pela defesa uma …
Resolver questão →Questão #1126069 · Direito Processual Penal Militar · 2015
Considerando a temática do direito processual penal militar relativaàs questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos emespécie, julgue os itens subsecutivos. Considere a seguinte situação hipotética.Júlio, praça das…
Resolver questão →Questão #1126068 · Direito Penal Militar · 2015
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direitopenal militar. Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviçona organização militar onde e…
Resolver questão →Questão #1126067 · Direito Processual Penal · 2015
Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumuladodos tribunais superiores. Conforme posição do STF, será anulável o julgamento daapelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sidopreviamente intimado para co…
Resolver questão →Questão #1126066 · Direito Processual Penal · 2015
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,julgue os itens subsequentes. A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre osbens imóveis…
Resolver questão →Questão #1126065 · Direito Processual Penal · 2015