Direito Previdenciário — aposentadoria por idade

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os

itens subsecutivos.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que

o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu

dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do

tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento

jurídico nacional.