Direito Penal Militar

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito

penal militar.

Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço

na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante

delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa

situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da

substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao

caso o princípio da insignificância