Questão #1620873 · Legislação Municipal · 2019
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Questão #1620872 · Legislação Municipal · 2019
Na hipótese de um cidadão do Município de Francisco Morato pretender fazer uso de um bem público municipal por meio do instituto da permissão, a Lei Orgânica doMunicípio dispõe que
Resolver questão →Questão #1620871 · Legislação Municipal · 2019
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese, prevista na Lei Orgânica do Município, de função que o Prefeito de Francisco Morato pode delegar a seus auxiliares.
Resolver questão →Questão #1620870 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às consequências no procedimentos de apuração de ato infracional, é correto afirmar …
Resolver questão →Questão #1620868 · Direito da Criança e do Adolescente · 2019
A Constituição Federal, em seu artigo 7°, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que
Resolver questão →Questão #1620867 · Direito Eleitoral · 2019
Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1620866 · Direito Eleitoral · 2019
Assinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolver questão →Questão #1620865 · Direito Previdenciário · 2019
Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social– RPPS, fazem jus ao abono de permanência:
Resolver questão →Questão #1620864 · Direito Previdenciário · 2019
A respeito da contribuição previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1620863 · Direito Processual do Trabalho · 2019
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1620862 · Direito Processual do Trabalho · 2019
Sobre o sistema recursal trabalhista previsto expressamente na CLT, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1620861 · Direito do Trabalho · 2019
Antônio, empregado da empresa X” fez acordo com seu empregador para extinção de seu contrato de trabalho. Entre as verbas trabalhistas que Antônio terá direito, conforme previsão na CLT, consta:
Resolver questão →Questão #1620860 · Direito do Trabalho · 2019
A CLT dispõe expressamente sobre alguns dos direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com esses direitos.
Resolver questão →Questão #1620859 · Direito Processual Penal · 2019
Mévio foi denunciado por crime previsto na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitação). Condenado, Mévio interpôs recurso de apelação, no prazo de 8 dias. O recurso não foi admitido. O recurso interposto por Mévio não foi admitido visto q…
Resolver questão →Questão #1620858 · Direito Processual Penal · 2019
A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1620857 · Direito Penal · 2019
A respeito da Lei n° 1.079/50, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1620856 · Direito Penal · 2019
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1620855 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019
O direito de preempção, previsto na Lei n° 10.257/01, confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosaentre particulares. Tal direito será exercido sempre que o Poder Públ…
Resolver questão →Questão #1620854 · Enfermagem · 2019
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1620853 · Direitos Difusos e Coletivos · 2019