Questão #16208662019

Direito Eleitoral - Tribunal superior eleitoral (tse)

Assinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral.

A É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada foi debatida na decisão recorrida mas não foi objeto de embargos de declaração. B A União não é parte legítima para requerer a execução de astreintes, fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral. C Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade é cabível o recurso ordinário. D Compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção

da pena imposta pela Justiça Comum. E O processo de registro de candidatura é o meio adequado para se afastarem os eventuais vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias.

Direito Eleitoral - Tribunal superior eleitoral (tse)

Uma questão respondida. E as próximas?