Questão #1489325 · Direito Tributário · 2007
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Questão #1489324 · Direito Tributário · 2007
A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, dispôs sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. De acordo com essa lei complementar, não é responsável (ou não se prevê como tal):
Resolver questão →Questão #1489323 · Direito Tributário · 2007
Indique a opção que preenche corretamente as lacunas das asserções abaixo. 1) Decorre do CTN que a multa tributária _____________, na falência, a mesma preferência dos demais _____________. 2) _____________ a dívida inscrita esta…
Resolver questão →Questão #1489322 · Direito Constitucional · 2007
Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1489321 · Direito Constitucional · 2007
Assinale a opção correta acerca do pacto federativo brasileiro.
Resolver questão →Questão #1489320 · Direito Constitucional · 2007
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1489319 · Concursos · 2007
Consideradas as normas e os procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação, e na hipótese de a Unidade Técnica concluir pela legalidade dos atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitaç…
Resolver questão →Questão #1489318 · Concursos · 2007
No que tange à fiscalização orçamentária, financeira e contábil do Estado e de suas entidades da administração direta e indireta, feita pelo TCE–GO de modo concomitante à realização das despesas, é correto afirmar que estão sujei…
Resolver questão →Questão #1489317 · Concursos · 2007
De acordo com os termos do Regimento Internodo TCE–GO, o recurso de reconsideração e opedido de reexame terão efeito suspensivo e serãoapreciados
Resolver questão →Questão #1489316 · Regimento Interno · 2007
No âmbito do TCE–GO, a deliberação sobre inspeções e auditorias é competência
Resolver questão →Questão #1489315 · Direito Tributário · 2007
Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1489314 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios é estabelecido em
Resolver questão →Questão #1489313 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Segundo Celso Ribeiro Bastos, o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação”. Sob essa ótica, não cons…
Resolver questão →Questão #1489312 · Direito Processual Civil · 2007
Quanto à sentença, é correto afirmar
Resolver questão →Questão #1489311 · Direito Civil · 2007
Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.
Resolver questão →Questão #1489310 · Direito Previdenciário · 2007
Com relação ao Fundo de Previdência Estadual do regime de previdência próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta. I. O referido Fundo será organizado pelo Conselho Estadual de Previdênc…
Resolver questão →Questão #1489309 · Direito Previdenciário · 2007
A respeito dos benefícios pagos pelo regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta. I. A aposentadoria por invalidez permanente será paga proporcionalmente e…
Resolver questão →Questão #1489308 · Direito Administrativo · 2007
O servidor do Estado de Goiás não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A recondução, contudo, não ocorrerá, em se verificando a ausência do seguinte requisito:
Resolver questão →Questão #1489307 · Direito Administrativo · 2007
A legislação pátria considera determinadas cláusulas necessárias” em todos os contratos administrativos. Entre tais cláusulas, não
Resolver questão →Questão #1489306 · Direito Administrativo · 2007