Questão #14893232007

Direito Tributário

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas das asserções abaixo. 1) Decorre do CTN que a multa tributária _____________, na falência, a mesma preferência dos demais _____________. 2) _____________ a dívida inscrita estar em fase de execução, para que se presuma fraudulenta a alienação de bem efetuada por _____________, em débito para com a Fazenda Pública.