Questão #1341449 · Legislação Estadual · 2011
Questões encontradas
Questão #1341448 · Direito Administrativo · 2011
Os contratos administrativos possuem, como uma das principais distinções para os contratos privados, a existência das chamadas cláusulas exorbitantes. Com base na Lei 8.666/1993, as alternativas a seguir representam uma dessas cl…
Resolver questão →Questão #1340496 · Direito Processual Penal · 2011
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor…
Resolver questão →Questão #1340495 · Direito Processual Penal · 2011
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
Resolver questão →Questão #1340494 · Direito Processual Civil · 2011
Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1340493 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2011
Do parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberá
Resolver questão →Questão #1340492 · Direito Constitucional · 2011
Proposta de emenda à Constituição da República tendo por objeto a introdução do direito ao afeto familiar dentre os direitos individuais é apresentada por Deputado Federal, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos…
Resolver questão →Questão #1340491 · Direito Constitucional · 2011
Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
Resolver questão →Questão #1340490 · Direito Constitucional · 2011
Nos termos da Constituição da República, incluem-se entre os bens dos Estados-membros da federação
Resolver questão →Questão #1340489 · Direito Constitucional · 2011
No início da década de 1990, instalou-se polêmica entre os Estados de Rondônia e Acre quanto às suas delimitações territoriais, estabelecidas pelo artigo 12, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituiç…
Resolver questão →Questão #1340488 · Direito Administrativo · 2011
Em relação aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que o poder
Resolver questão →Questão #1340487 · Direito Administrativo · 2011
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, que disciplina os consórcios públicos, estes são dotados do seguinte privilégio:
Resolver questão →Questão #1340486 · Direito Administrativo · 2011
Em relação aos contratos de parcerias público-privadas disciplinados pela Lei Federal no 11.079/2004, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1340485 · Direito Administrativo · 2011
Uma hipótese expressa na Lei nº 8.666/93 de dispensa de licitação é:
Resolver questão →Questão #1340484 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três afirmações sobre um determinado assunto. Para respondê-las utilize a chave abaixo. Está correto o que se afirma APENAS em A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) I e III. A L…
Resolver questão →Questão #1340483 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
A Constituição Federal dispõe que há uma espécie de orçamento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elabora…
Resolver questão →Questão #1340482 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
A Constituição Federal dispõe que compete ao Tribunal de Contas da União sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Entretanto, no caso de contrato o at…
Resolver questão →Questão #1340481 · Direito Penal · 2011
Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
Resolver questão →Questão #1340480 · Direito Penal · 2011
No estado de necessidade,
Resolver questão →Questão #1340479 · Direito Penal · 2011