Questão #13404792011

Direito Penal — Do crime

No crime de uso de documento falso,

A a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica. B a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento. C há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial. D o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada. E a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

Direito Penal — Do crime

Uma questão respondida. E as próximas?