Questão #1448981 · Direito Previdenciário · 2008
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Questão #1448980 · Direito Previdenciário · 2008
Supondo que um município tenha instituído regime deprevidência complementar para seus servidores titulares de cargosefetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgueos itens a seguir, acerca da aposentadoria desses…
Resolver questão →Questão #1448979 · Direito Previdenciário · 2008
Supondo que um município tenha instituído regime deprevidência complementar para seus servidores titulares de cargosefetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgueos itens a seguir, acerca da aposentadoria desses…
Resolver questão →Questão #1448978 · Direito Processual Civil · 2008
Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens aseguir. Em sede de execução de sentença judicial contra a fazenda pública, decorrente de crédito de natureza alimentar, se a obrigação não for cumprida espontaneament…
Resolver questão →Questão #1448977 · Direito Processual Civil · 2008
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisõesjudiciais, julgue os itens que se seguem. Se for suscitado incidente de argüição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, e sendo ele julgado procedent…
Resolver questão →Questão #1448976 · Direito Processual Civil · 2008
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. Em se tratando de nulidade absoluta, o juiz é obrigado a declará-la, salvo quando o mérito possa ser decidido em favor da parte que aproveite a declaração de nulidade.
Resolver questão →Questão #1448975 · Direito Civil · 2008
Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos. Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.
Resolver questão →Questão #1448974 · Direito Civil · 2008
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer …
Resolver questão →Questão #1448973 · Direito Civil · 2008
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação, visando extinguir e substituir obrigação nula ou extinta, verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se no…
Resolver questão →Questão #1448972 · Direito Notarial e Registral · 2008
A respeito da Lei dos Registros Públicos, julgue os seguintesitens. A fusão de matrículas de dois imóveis fisicamente contíguos pertencentes ao mesmo proprietário pode ser efetuada abrindo-se apenas uma matrícula e nela reunindo …
Resolver questão →Questão #1448971 · Direito Processual Penal · 2008
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cadaum dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada. Agentes do IBAMA abordaram um caminhão que transportava toras de …
Resolver questão →Questão #1448970 · Direito Penal · 2008
Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal,julgue os itens a seguir. Quando do envio do Código de Defesa do Consumidor à sanção presidencial, um de seus dispositivos foi vetado em sua integralidade, sendo esta a …
Resolver questão →Questão #1448969 · Direito Ambiental · 2008
Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. Caso determinado município necessite implementar obras de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte em área considerada de preservação permanente, mesmo…
Resolver questão →Questão #1448968 · Direito Constitucional · 2008
Um deputado estadual apresentou à assembléialegislativa de seu estado projeto de lei com os seguintes artigos.Art. 1.º Ficam os cemitérios localizados no estado obrigados adispensar o pagamento de taxas e tarifas para a realizaçã…
Resolver questão →Questão #1448967 · Direito Constitucional · 2008
Em relação à ordem econômica e financeira disciplinada naConstituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Os títulos sobre ordem econômica e social, educação e cultura revelam a tendência das constituições em favor de um E…
Resolver questão →Questão #1448966 · Direito Constitucional · 2008
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue osseguintes itens. Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Resolver questão →Questão #1448965 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao processo legislativo estadual, julgue os itens aseguir. É constitucional norma estadual determinadora de redução de vencimento de servidor público processado criminalmente.
Resolver questão →Questão #1448964 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itensseguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
Resolver questão →Questão #1448963 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF). A concessão de isenção tributária individual não caracteriza renúncia de receita e a sua instituição, portanto, dispensa a adoção de medidas de compensação.
Resolver questão →Questão #1448962 · Direito Constitucional · 2008