Questão #14489622008

Direito Constitucional — Direito securitário

A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,

A a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir. B os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho. C conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho. D os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical. E as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Direito Constitucional — Direito securitário

Uma questão respondida. E as próximas?