Questão #1382176 · Direito Civil · 2010
Questões encontradas
Questão #1382175 · Direito Processual Penal · 2010
Sobre as nulidades no processo penal brasileiro pode-se afirmar o seguinte:I - Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para defesa.II - Não será declarada a nulidade de ato processual…
Resolver questão →Questão #1382174 · Direito Processual Penal · 2010
Leia as afirmativas sobre a Denúncia e, após, escolha a alternativa correta:I - Será inepta, mesmo que parcialmente, quando a peça, embora descreva os elementos do tipo, não narre a circunstância qualificadora, mesmo que a capitu…
Resolver questão →Questão #1382173 · Direito Penal · 2010
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1382172 · Direito Penal · 2010
Considere as seguintes proposições:I - O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens.II - Pelo princípio da adequaçã…
Resolver questão →Questão #1382171 · Direito Processual Civil · 2010
I - Na ordem de bens que podem ser nomeados pelo devedor para que se realize a penhora, os imóveis precedem os veículos.II - Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto…
Resolver questão →Questão #1382170 · Direito Civil · 2010
I - Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.II …
Resolver questão →Questão #1382169 · Direito Penal · 2010
I - O crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores são da competência da justiça federal.II - No caso dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, quando as circunstâncias exigirem, o Juiz poderá,…
Resolver questão →Questão #1382168 · Direito Penal · 2010
I - O crime contra a fauna, consistente em caçar espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, sofre aumento de pena quando são empregados métodos capazes de provocar destr…
Resolver questão →Questão #1382167 · Direito Penal · 2010
I - Pode-se dizer que a Teoria das Janelas Quebradas, formulada por Kelling e Wilson (estudo publicado em 1982), sublinha a necessidade de atenção e cuidados especiais com a segurança, no sentido de se evitar a ação dos criminoso…
Resolver questão →Questão #1382166 · Direito Constitucional · 2010
I - Extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de propor ação de desapropriação indireta.II - Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.III - Na desapropriação para insti…
Resolver questão →Questão #1382165 · Direito Constitucional · 2010
I - O Supremo Tribunal Federal poderá recusar a admissão de Recurso Extraordinário que não demonstre a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, pela manifestação de dois terços dos seu…
Resolver questão →Questão #1382164 · Legislação Federal · 2010
I - Os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público deverão ser suscitados de forma fundamentada e serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.II - Dentre as funções estabelecidas pela Lei Orgâni…
Resolver questão →Questão #1382163 · Legislação Federal · 2010
I - No apuração do ato infracional, adotadas as providencias iniciais, compete ao Promotor de Justiça promover o arquivamento dos autos, conceder remissão ou representar à autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educ…
Resolver questão →Questão #1382162 · Legislação Federal · 2010
I- A Constituição Federal estabelece que a efetivação dos direitos da infanto-adolescência têm prioridade absoluta, e este princípio vem reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente.II - Entre as prioridades está a preferên…
Resolver questão →Questão #1382161 · Legislação Federal · 2010
I - Tem cabimento a ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público em caso de incompetência, vício de forma, ilegalidade de objeto, falta de motivação e desvio de finalidade.II - O prazo de contestação na ação popula…
Resolver questão →Questão #1382160 · Direito Administrativo · 2010
I - A abordagem ambiental não recebe atenção na lei de licitações (8.666/93), posto que a matéria é tratada detalhadamente em legislação específica.II - Ocorre fracionamento de contratação, vedado pela lei 8.666/93, nulificando a…
Resolver questão →Questão #1382159 · Direito Ambiental · 2010
I - Compete exclusivamente ao Ministério público o aforamento de medida judicial visando a proibição da venda de produto geneticamente modificado.II - A tradicional farra do boi, evento popular organizado anualmente no litoral ca…
Resolver questão →Questão #1381539 · Direito Processual Penal · 2010
A respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1381538 · Direito Processual Penal · 2010