Questão #1451393 · Direito da Criança e do Adolescente · 2008
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Questão #1451392 · Direito da Criança e do Adolescente · 2008
João, aos 17 anos de idade, por ter praticado latrocínio,foi submetido, após o devido processo legal, à medidasocioeducativa de internação. No curso do cumprimento damedida, João completou 18 anos, ocasião em que entrou em vigoro…
Resolver questão →Questão #1451391 · Direito da Criança e do Adolescente · 2008
João, aos 17 anos de idade, por ter praticado latrocínio,foi submetido, após o devido processo legal, à medidasocioeducativa de internação. No curso do cumprimento damedida, João completou 18 anos, ocasião em que entrou em vigoro…
Resolver questão →Questão #1451390 · Direito Processual Civil · 2008
A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens. É possível a declaração incidental de inconstitucionalidade na ação civil pública de quaisquer leis ou atos normativos do poder público, desde que a controvérsia constit…
Resolver questão →Questão #1451389 · Direito Processual Civil · 2008
Julgue os itens seguintes, quanto à sentença e à coisajulgada. As questões prejudiciais decididas incidentalmente fazem coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto nece…
Resolver questão →Questão #1451388 · Direito Processual Civil · 2008
Com respeito ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,julgue os itens que se seguem. No chamamento ao processo, forma-se um litisconsórcio necessário passivo entre as partes do processo primitivo, visando à condenação do te…
Resolver questão →Questão #1451387 · Direito Processual Civil · 2008
Com respeito ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,julgue os itens que se seguem. Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor s…
Resolver questão →Questão #1451386 · Direito Comercial (Empresarial) · 2008
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa. Na sociedade limitada, a contribuição para a formação do capital social pode consistir em prestação de serviços se o sócio atender ao requisito da notória especializaçã…
Resolver questão →Questão #1451385 · Direito Civil · 2008
No que concerne ao direito de família, julgue os itens aseguir. O casamento efetuado com infringência dos impedimentos é válido, havendo apenas a imposição do regime da separação de bens.
Resolver questão →Questão #1451384 · Direito Processual Penal · 2008
Em cada um dos próximos itens, é apresentada umasituação hipotética relativa a provas e nulidades emprocesso penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alex, ao ser interrogado em processo penal, não foi comunicado pelo juiz …
Resolver questão →Questão #1451383 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamentoe aos princípios processuais. No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princíp…
Resolver questão →Questão #1451382 · Direito Processual Penal · 2008
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. Se um réu foi intimado para a audiência de interrogatório, mas não compareceu nem apresentou qualquer justificativa para a sua ausência, deverá ser decretada a sua reveli…
Resolver questão →Questão #1451381 · Direito Penal · 2008
Em cada um dos itens de 40 a 45, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa acontravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública,administração pública e tortura. Júlio falsific…
Resolver questão →Questão #1451380 · Direito Penal · 2008
Em cada um dos itens de 40 a 45, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa acontravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública,administração pública e tortura. Marcos, fiscal…
Resolver questão →Questão #1451379 · Direito Penal · 2008
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal noespaço e ao concurso de agentes. Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação …
Resolver questão →Questão #1451378 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção doEstado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantiasfundamentais. A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
Resolver questão →Questão #1451377 · Direito Administrativo · 2008
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, sãodotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionaispodem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva leide licitações. Julgue os próximos itens, a…
Resolver questão →Questão #1451376 · Direito Administrativo · 2008
O controle administrativo corresponde ao exame que aadministração pública faz sobre a sua conduta, quanto àlegalidade ou ao mérito de seus atos, por iniciativa própria oumediante provocação. A respeito do controle da administraçã…
Resolver questão →Questão #1451375 · Direito Administrativo · 2008
Com base na Lei n.º 8.429/1992 - Lei de ImprobidadeAdministrativa -, julgue os itens seguintes. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei …
Resolver questão →Questão #1451374 · Legislação Federal · 2008