Legislação Federal — Ministério público

A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordemnormativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional doMinistério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singulartratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional eoutorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis,explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suasfunções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantiase autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue ositens de 6 a 10, de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente aoMP.

Por serem parte do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do DF e Territórios devem ser presididos por um integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.