Questão #1460804 · Direito Constitucional · 2008
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Questão #1460803 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção doEstado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantiasfundamentais. De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade p…
Resolver questão →Questão #1460802 · Direito Constitucional · 2008
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, sãodotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionaispodem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva leide licitações. Julgue os próximos itens, a…
Resolver questão →Questão #1460801 · Direito Administrativo · 2008
Com base na Lei n.º 8.429/1992 - Lei de ImprobidadeAdministrativa -, julgue os itens seguintes. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Resolver questão →Questão #1460800 · Legislação Federal · 2008
A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordemnormativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional doMinistério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singulartratamento normativo ao …
Resolver questão →Questão #1460799 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderesno Brasil, julgue os itens a seguir. A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.
Resolver questão →Questão #1460393 · Direito Comercial (Empresarial) · 2008
Considere as assertivas seguintes: I. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, independentemente de indicação da causa de emissão. II. É admissível a execução fundada em cheque prescrito, desde que a causa de em…
Resolver questão →Questão #1460392 · Direitos Difusos e Coletivos · 2008
Relativamente aos interesses transindividuais, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1460391 · Direito Constitucional · 2008
Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios.Essa afirmação refere-se a
Resolver questão →Questão #1460336 · Direito Penal · 2008
Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1460335 · Direito Penal · 2008
Não é causa de aumento de pena, de um terço até metade, no crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, a circunstância de o agente
Resolver questão →Questão #1460334 · Direito Penal · 2008
Com relação ao crime de rixa, descrito no art. 137, caput, do Código Penal (Participar de rixa, salvo para separar os contendores), assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1460333 · Direito Processual Penal · 2008
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1460332 · Direito Processual Penal · 2008
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1460331 · Direito Processual Penal · 2008
Considere as seguintes assertivas: I. A Lei de Execução Penal prevê, expressamente, a possibilidade de o juiz da execução modificar as condições impostas à suspensão condicional da pena, ao regime aberto e ao livramento condicion…
Resolver questão →Questão #1460330 · Direito Civil · 2008
Com relação à pessoa do interdito, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1460329 · Direito Civil · 2008
Sobre as relações patrimoniais entre pais e filhos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1460328 · Direito Administrativo · 2008
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1460327 · Direito Processual Civil · 2008
Assinale a causa em que o Ministério Público não intervém.
Resolver questão →Questão #1460326 · Direito Processual Civil · 2008