Questão #1383001 · Direito Constitucional · 2010
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Questão #1383000 · Direito Constitucional · 2010
A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser
Resolver questão →Questão #1382999 · Direito Processual Penal · 2010
Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de
Resolver questão →Questão #1382998 · Direito Penal · 2010
De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Resolver questão →Questão #1382997 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Adolescente, dirigindo veículo automotor, provoca acidente que causa danos a outro veículo. Sobre obrigação pela reparação civil, dispõe a lei que ela recai, sem prejuízo de outros responsáveis, sobre
Resolver questão →Questão #1382996 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao distribuir responsabilidades entre as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos,
Resolver questão →Questão #1382995 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,
Resolver questão →Questão #1378760 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa correta: I. Na responsabilidade civil objetiva cabe à Administração Pública defender-se provando a inexistência do fato administrativo, a inexistência do dano ou a ausência do nexo causal entre o fato e o d…
Resolver questão →Questão #1378759 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa correta: I. O ato administrativo discricionário, sendo motivado com a eiva da ilegalidade ou eivado de abuso de poder, pode ser revisto e/ou anulado pelo Poder Judiciário. II. Dentre os atributos dos atos a…
Resolver questão →Questão #1378758 · Direito Tributário · 2010
Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1378757 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1378756 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Segundo a Lei n. 11.101/2005, que trata da Falência e da Recuperação da Empresa, assinale a alternativa correta: I. As microempresas e as empresas de pequeno porte, conforme definidas em lei, poderão apresentar plano especial de …
Resolver questão →Questão #1378755 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Assinale a alternativa correta:I. O Grupo de Consórcio não pode ser considerado uma sociedade. II. As Cooperativas são sociedades empresárias. III. Terceiros só podem provar, por escrito, a existência de uma sociedade. IV. Soment…
Resolver questão →Questão #1378754 · Direito Constitucional · 2010
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou ex…
Resolver questão →Questão #1378753 · Direito Constitucional · 2010
Considerando o texto da Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:I. Considerando a supremacia e a força normativa da Constituição, o seu preâmbulo adquire extrema re…
Resolver questão →Questão #1378752 · Direito Constitucional · 2010
Qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Estados ou Municípios. Esta afirmação referese a:
Resolver questão →Questão #1378751 · Direito Processual Penal · 2010
Quanto ao procedimento sumário: I. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arrolada…
Resolver questão →Questão #1378750 · Direito Penal · 2010
Assinale a alternativa correta: I. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de dois meses a cinco anos. II. Quando o agente estiver participando…
Resolver questão →Questão #1378749 · Direito da Criança e do Adolescente · 2010
Assinale a alternativa correta: I. Constituem, dentre outros, crimes contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sujeitos a penas de reclusão: subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em vi…
Resolver questão →Questão #1378624 · Direito do Consumidor · 2010