Questão #13830002010

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser

A decidida com efeitos temporais modulados (ex tunc ou ex nunc). B ajuizada contra lei estadual. C ajuizada perante Tribunal de Justiça. D ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar. E decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?