Questão #1631635 · Direito Ambiental · 2020
Questões encontradas
Questão #1631634 · Direito Ambiental · 2020
A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,
Resolver questão →Questão #1631633 · Direito Ambiental · 2020
Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filh…
Resolver questão →Questão #1631632 · Direito Ambiental · 2020
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
Resolver questão →Questão #1631631 · Direito Ambiental · 2020
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
Resolver questão →Questão #1631630 · Direito Ambiental · 2020
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado…
Resolver questão →Questão #1631629 · Direito Ambiental · 2020
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão estaduais e os demais, salvo aqueles de competência da U…
Resolver questão →Questão #1631628 · Direito Administrativo · 2020
A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei nº 3.365/1941 estatui que
Resolver questão →Questão #1631626 · Direito Financeiro · 2020
A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 − impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos que ultrapassarem o chamado limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites…
Resolver questão →Questão #1631625 · Direito Administrativo · 2020
A Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:
Resolver questão →Questão #1631624 · Direito Administrativo · 2020
No tocante aos chamados tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 que
Resolver questão →Questão #1631623 · Direito Administrativo · 2020
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetiv…
Resolver questão →Questão #1631622 · Direito Administrativo · 2020
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do …
Resolver questão →Questão #1631620 · Direito Administrativo · 2020
No tocante ao domínio público, considera-se
Resolver questão →Questão #1631619 · Direito Administrativo · 2020
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1631618 · Direito Tributário · 2020
A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1631617 · Direito Tributário · 2020
À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica,
Resolver questão →Questão #1631616 · Direito Tributário · 2020
A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim …
Resolver questão →Questão #1631615 · Direito Tributário · 2020
O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é corre…
Resolver questão →Questão #1631614 · Direito Tributário · 2020