Questão #1426143 · Direito Administrativo · 2009
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Questão #1426142 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das servidões administrativas e das desapropriações,julgue os itens a seguir. Segundo reiterados julgados do STF, na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano. A referida Corte, ai…
Resolver questão →Questão #1426141 · Legislação Federal · 2009
Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuaçãoda Advocacia-Geral da União. Segundo a Lei Complementar n.º 73/1993, são órgãos de execução da AGU: as Procuradorias-Regionais da União, as Consultorias Jurídicas do…
Resolver questão →Questão #1426133 · Direito do Trabalho · 2009
A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1426132 · Direito Processual Civil · 2009
Julgue os itens a seguir.I. A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, cujo objeto pode ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou …
Resolver questão →Questão #1424795 · Direito Constitucional · 2009
Os estados são agrupamentos humanos fixados em determinadoterritório e sob um poder soberano, podendo ser divididos,segundo a doutrina clássica, em unitários e compostos. Osprimeiros constituem-se apenas de um ente com capacidade…
Resolver questão →Questão #1424794 · Direito Ambiental · 2009
Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir. Entre as penas restritivas de direito aplicáveis ao agente que praticou crime ambiental, incluem-se suspensão total de atividade e recolhimento domiciliar.
Resolver questão →Questão #1424765 · Direito Penal · 2009
Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue ositens seguintes. O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação.
Resolver questão →Questão #1424764 · Direito Civil · 2009
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e daextinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itenssubsequentes. Suponha que um negócio jurídico tenha sido celebrado sob manifesto vício da lesão. Nessa situação, o le…
Resolver questão →Questão #1424763 · Direito Processual Civil · 2009
Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidadedas partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceçõesprocessuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itensseguintes. É correto afirmar que, pel…
Resolver questão →Questão #1424762 · Direito Ambiental · 2009
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue ospróximos itens. O EIA, do qual trata o art. 2.º da Resolução do CONAMA n.º 1/1986, é elaborado pelo órgão público responsável pelo meio ambiente, na administração pública…
Resolver questão →Questão #1424761 · Direito Ambiental · 2009
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue ospróximos itens. As coberturas florestais nativas, previstas na Lei Orgânica do DF (LODF), são espaços territoriais especialmente protegidos que não podem ser utilizados e…
Resolver questão →Questão #1424760 · Direito Administrativo · 2009
A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, emseu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimôniodas entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrinaadministrativista majoritária utiliza aquele di…
Resolver questão →Questão #1424759 · Concursos · 2009
Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentespúblicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,julgue os itens a seguir. O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o …
Resolver questão →Questão #1424758 · Concursos · 2009
Os remédios constitucionais são garantias, meios assecuratórios,definidos no art. 5.º da CF com o objetivo de proteger os valorese princípios fundamentais e o cidadão contra a violação de umdireito ou de uma liberdade. Acerca dos…
Resolver questão →Questão #1424038 · Direito Constitucional · 2009
A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1424037 · Legislação Federal · 2009
Não se considera saneamento básico
Resolver questão →Questão #1424036 · Direito Constitucional · 2009
Os potenciais de energia hidráulica são bens
Resolver questão →Questão #1424035 · Direito Administrativo · 2009
Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve…
Resolver questão →Questão #1424034 · Direito Tributário · 2009