Questão #14240342009

Direito Tributário — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Ainda acerca de direito tributário, assinale a alternativa correta.

A A Constituição Federal divide a competência para criação de impostos com especial destaque às suas bases econômicas, daí que a instituição de impostos sobre a importação e exportação è instrumento utilizado no controle do comércio exterior, atendendo os princípios da generalidade e universalidade. B A seletividade e a progressividade não se confundem, sendo que ambos são de plena aplicação na instituição dos impostos incidentes sobre a renda e sobre produtos industrializados. C As grandes fortunas não podem por si só ser tributadas, pois desatenderiam ao princípio da universalidade. D Diferentemente do ICMS, o IPI é cumulativo, uma vez que é calculado sobre o valor dos insumos agregados na industrialização. E O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, e a transmissão por doação é legítima na transmissão de bens móveis e imóveis, ambos de competência dos estados e Distrito Federal.

Direito Tributário — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?