Questão #14240352009

Direito Administrativo — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.

A Atos de império: são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, não estando sujeitos a controle judicial. B Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais diferentes órgãos. C Atos declaratórios: são aqueles em que a Administração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do administrado. D Atos de gestão: são aqueles em que a Administração utiliza sua supremacia sobre os particulares. E Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou extinguem um direito do administrado.

Direito Administrativo — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Uma questão respondida. E as próximas?