Questão #1479723 · Direito do Trabalho · 2007
Questões encontradas
Questão #1478117 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itensa seguir. Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral d…
Resolver questão →Questão #1478116 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processua…
Resolver questão →Questão #1478115 · Direito Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempode paz. O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
Resolver questão →Questão #1478114 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o c…
Resolver questão →Questão #1478113 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Resolver questão →Questão #1478112 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem. O postulado da função social do contrato (CC, art. 421), consectário lógico dos princípios constitucionais da solidariedade (CF, art. 3.º, I) e da justiça social (CF, art. 170), constitui uma cláusu…
Resolver questão →Questão #1478111 · Direito do Consumidor · 2007
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itenssubseqüentes. Para a reparação de defeito na qualidade do produto, ainda que este não tenha causado danos, o consumidor pode dirigir sua pretensão contra qualquer um dos…
Resolver questão →Questão #1478110 · Direito Administrativo · 2007
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgueos itens que se seguem. Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano …
Resolver questão →Questão #1478109 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando os recursos e outros meios de impugnação dasdecisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir. Cabe recurso ordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal superior o…
Resolver questão →Questão #1478108 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca da ação rescisória. Considere que sentença penal absolutória tenha reconhecido que determinado fato não constituía infração penal ou fundada na falta de provas desse fato por parte do réu. Co…
Resolver questão →Questão #1478107 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os próximos itens. Não se incluem na competência dos juizados especiai federais cíveis as ações referidas no art. 109, inc. s I, II e XI da Constituição Federal, as ações de mandando de segurança, de desapropriação, de div…
Resolver questão →Questão #1478106 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Julgue o item que se segue, quanto a falência e a recuperação judicial e extrajudicial.Em assembléia geral de credores, no curso de processo falimentar, o titular de crédito derivado da legislação do trabalho votará com o total d…
Resolver questão →Questão #1478105 · Direito do Trabalho · 2007
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normastrabalhistas e a jurisprudência dos tribunais. O transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento do empregado até o trabalho e o seu retorno para casa não é considerad…
Resolver questão →Questão #1478104 · Direito Internacional Público · 2007
A nacionalidade, vínculo jurídico que faz da pessoa um doselementos componentes da dimensão pessoal do Estado,distingue-se da cidadania, condição pela qual um indivíduopossui o gozo e o exercício dos direitos políticos. Há difere…
Resolver questão →Questão #1478103 · Direito Internacional Privado · 2007
Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeiraperante o STJ, julgue os itens subseqüentes. É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.
Resolver questão →Questão #1478102 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas direti…
Resolver questão →Questão #1478101 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para…
Resolver questão →Questão #1478100 · Legislação Federal · 2007
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir. É atribuição do Defensor Público-Geral da União, e não do Conselho Superior da instituição, designar membro da DPGU para exercício de suas atrib…
Resolver questão →Questão #1478099 · Legislação Federal · 2007