Questão #1480191 · Direito do Trabalho · 2007
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Questão #1480190 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Julgue os itens a seguir com base na legislação e najurisprudência trabalhistas. Não é cabível mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, por existir recurso próprio.
Resolver questão →Questão #1480189 · Direito Internacional Público · 2007
A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídicointernacional, julgue os itens que se seguem. O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de di…
Resolver questão →Questão #1480188 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação tra…
Resolver questão →Questão #1480187 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir. A autoridade policial que lavrar prisão em flagrante deverá remeter cópia integral de todos os autos, no prazo de 24 horas, à Defensoria Pública.
Resolver questão →Questão #1480186 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, …
Resolver questão →Questão #1480185 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independe de carência.
Resolver questão →Questão #1480184 · Direito Administrativo · 2007
Marilda, servidora pública federal, recebia umagratificação em sua remuneração desde 1.º/12/1994. Em3/12/2003, iniciou-se processo administrativo visando a impugnarato concessivo dessa gratificação e, em 3/2/2004, foi editado ato…
Resolver questão →Questão #1480183 · Direito Tributário · 2007
A sociedade Lucas Ltda. é concessionária de uso de bem público da União, por explorar atividade econômica em loja localizada em um aeroporto administrado pela INFRAERO. O município onde se localiza o aeroporto pretende cobrar o I…
Resolver questão →Questão #1480182 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União c…
Resolver questão →Questão #1480181 · Direito Eleitoral · 2007
Julgue os itens a seguir. Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.
Resolver questão →Questão #1480180 · Direitos Humanos · 2007
No que concerne à atuação internacional na área de direitoshumanos, julgue os itens a seguir. O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nel…
Resolver questão →Questão #1480179 · Direitos Humanos · 2007
Julgue os itens subseqüentes. A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
Resolver questão →Questão #1480178 · Direito Constitucional · 2007
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1480177 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1480176 · Sociologia · 2007
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suasrelações com as demais áreas do conhecimento humano, julgueos itens que se seguem. Nascida como uma espécie de física social, a sociologia desenvolveria seus cânones …
Resolver questão →Questão #1480175 · Direito Penal · 2007
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itenssubseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de umaassertiva a ser julgada. Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destrava…
Resolver questão →Questão #1480174 · Direito Ambiental · 2007
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se ex…
Resolver questão →Questão #1480173 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detençã…
Resolver questão →Questão #1480172 · Direito Penal · 2007