Questão #14801802007

Direitos Humanos — pacto internacional de direitos econômicos e sociais

No que concerne à atuação internacional na área de direitoshumanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.