Questão #1483300 · Direito Penal · 2007
Questões encontradas
Questão #1483299 · Direito Penal · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do proc…
Resolver questão →Questão #1483298 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. Para fundamentação de pedido anteriormente deferido, de que se prorrogue a interceptação de conversas telefônicas, a lei exige a transcrição total dessas conversa…
Resolver questão →Questão #1483297 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens. No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
Resolver questão →Questão #1482785 · Direito do Trabalho · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de medida socioeducativa por prática de delito. Assim, em razão de…
Resolver questão →Questão #1480206 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, considerando o direito a moradia previsto no art. 6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação, não poderá ter penhorado o único bem imóvel em que reside, declarad…
Resolver questão →Questão #1480205 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itensa seguir. A referida emenda acrescentou ao texto constitucional a competência do STF para julgar, mediante recurso extraordinário, a validade de ato de governo local …
Resolver questão →Questão #1480204 · Direito Processual Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vít…
Resolver questão →Questão #1480203 · Direito Penal Militar · 2007
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens. A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a doi…
Resolver questão →Questão #1480202 · Direito Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempode paz. O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.
Resolver questão →Questão #1480201 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração…
Resolver questão →Questão #1480200 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Trib…
Resolver questão →Questão #1480199 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos peloCódigo Civil. Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato celebrado com o alienante,…
Resolver questão →Questão #1480198 · Direito do Consumidor · 2007
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itenssubseqüentes. Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem…
Resolver questão →Questão #1480197 · Direito do Consumidor · 2007
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itenssubseqüentes. Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados import…
Resolver questão →Questão #1480196 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da prova, julgue o item abaixo.Se o juiz da causa indeferir a produção de prova pericial, por considerar a prova documental contida nos autos suficiente ao deslinde da controvérsia, e julgar antecipadamente a lide, haverá …
Resolver questão →Questão #1480195 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca da ação rescisória. O valor da causa na ação rescisória deve ser o valor da ação originária, monetariamente corrigido, se este corresponder, efetivamente, ao benefício econômico pretendido pe…
Resolver questão →Questão #1480194 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os próximos itens. Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquidação de sentença modificou-se, tornando-se uma simples fase, um incidente do próprio processo em que a sentença foi proferida,…
Resolver questão →Questão #1480193 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e daempresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertivaa ser julgada. Uma empresa de pequeno porte sof…
Resolver questão →Questão #1480192 · Direito do Trabalho · 2007