Questão #14801892007

Direito Internacional Público — filiação e inscrição

A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídicointernacional, julgue os itens que se seguem.

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.