Questão #1122908 · Direito Constitucional · 2015
Questões encontradas
Questão #1122754 · Direito Constitucional · 2015
Servidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias de ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, privativo de engenheiro, declarado por lei de livre nomeação e exoneração. Nessa situa…
Resolver questão →Questão #1122753 · Direito Constitucional · 2015
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário míni…
Resolver questão →Questão #1122672 · Direito Constitucional · 2015
O Governador de determinado Estado da Federaçãoencaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinandoprocedimentos em matéria processual, bemcomo regulamentando a atuação da Defensoria Pública doEstado em juízo em defes…
Resolver questão →Questão #1122663 · Direito Constitucional · 2015
Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Resolver questão →Questão #1122624 · Direito Constitucional · 2015
As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamenteà União, aos Estados, ao Distrito Federal eaos Municípios alcançam
Resolver questão →Questão #1122541 · Direito Constitucional · 2015
Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de
Resolver questão →Questão #1122512 · Direito Constitucional · 2015
Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É correto afirma…
Resolver questão →Questão #1122510 · Direito Constitucional · 2015
O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do PoderJudiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que seprojetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É corretoafirmar que pode:
Resolver questão →Questão #1122470 · Direito Constitucional · 2015
princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade da própria pes…
Resolver questão →Questão #1122469 · Direito Constitucional · 2015
Dentre as garantias fundamentais, a Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil previu a existência do habeas data. Esseinstrumento pode ser utilizado para:
Resolver questão →Questão #1122339 · Direito Constitucional · 2015
Sr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita a convocação de Sr. W para defesa da pátria. Nesse caso, nos termos da Constitu…
Resolver questão →Questão #1122255 · Direito Constitucional · 2015
A Constituição Federal, em várias normas, estabelece,como garantia, que o direito fundamental para ter plenarealização no mundo jurídico deve sofrer definição legal.Nesse caso, deve-se obediência ao princípio da(o)
Resolver questão →Questão #1122009 · Direito Constitucional · 2015
Compete privativamente à União
Resolver questão →Questão #1121992 · Direito Constitucional · 2015
Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que…
Resolver questão →Questão #1121991 · Direito Constitucional · 2015
Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade…
Resolver questão →Questão #1121975 · Direito Constitucional · 2015
O servidor público, no exercício de suas funções, está sujeito a deveres, cujo exercício irregular acarreta responsabilização, nos termos do que dispõe a Lei n 8112/90. No mesmo sentido, está sujeito às cominações impostas pela L…
Resolver questão →Questão #1121940 · Direito Constitucional · 2015
Genival pagou determinado imposto de competência municipal. No ano seguinte, soube que o Prefeito Municipal havia encaminhado um projeto de lei com o objetivo de aumentar a arrecadação desse imposto. Para alcançar esse objetivo, …
Resolver questão →Questão #1121927 · Direito Constitucional · 2015
Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de serviço público celebrado com determinada sociedade empresária. Ao tomar conheci…
Resolver questão →Questão #1121917 · Direito Constitucional · 2015