Questão #11225102015

Direito Constitucional — ação penal

O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder

Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se

projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto

afirmar que pode:

A determinar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa; B nomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito; C demitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa; D remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa; E transferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a garantia do contraditório.

Direito Constitucional — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?