Questão #11225122015

Direito Constitucional

Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É correto afirmar que:

A somente é considerado adquirido o direito que já foi fruído pelo seu titular; B a coisa julgada é formada no momento em que é publicada a decisão judicial sobre certa matéria; C o direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído; D o ato jurídico perfeito é aquele que a Justiça declara como tal; E a coisa julgada diz respeito à impossibilidade de retirar do proprietário a coisa que recebeu por decisão judicial.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?