Questão #11219922015

Direito Constitucional

Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que lhe esclarecesse quais as características desse instituto. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A trata-se de instrumento de programação à disposição do setor de informática dos poderes constituídos; B o habeas data permite a retificação de dados, quando o impetrante não prefira fazê-lo por processo sigiloso; C o objetivo do habeas data é o de garantir a liberdade de locomoção, protegendo-a contra qualquer ato ilegal; D o habeas data será concedido para proteger qualquer direito líquido e certo violado por ilegalidade ou abuso de poder; E o fim almejado com o habeas data é o de evitar que o depositário infiel seja preso por dívida.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?