Questão #11226242015

Direito Constitucional

As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e

aos Municípios alcançam

A a existência de regime tributário fundado na cumulatividade; a observância de simetria entre os Poderes de cada um dos entes; intangibilidade da dignidade humana. B a proibição de desapropriação de bens imóveis entre si; a de legislar concorrentemente sobre qualquer tema; ao direito de secessão. C a de obrigatória simetria entre os entes; a de adoção de regime unicameral parlamentar; a de limitação de uso das forças armadas. D a proibição de órgão de controle externo da Administração; a não intervenção sobre o Poder Judiciá- rio e o Ministério Público; autonomia orçamentária. E o conceito de Estado laico; a proibição de recusa de fé em documentos públicos e a proibição de distin- ções entre brasileiros ou preferências entre si.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?