Questão #1210676 · Direito Constitucional · 2013
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Questão #1210613 · Direito Constitucional · 2013
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1210598 · Direito Constitucional · 2009
Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1210592 · Direito Constitucional · 2009
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âm…
Resolver questão →Questão #1210591 · Direito Constitucional · 2013
A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação daRepública Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por…
Resolver questão →Questão #1210549 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes. Por meio de emenda constitucional, os membros do Ministério Público passaram a ter o direito de exercer atividade político-partidária, razão por…
Resolver questão →Questão #1210523 · Direito Constitucional · 2013
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Resolver questão →Questão #1210522 · Direito Constitucional · 2013
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos. A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da…
Resolver questão →Questão #1210514 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer …
Resolver questão →Questão #1210512 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da atividade econômica. A União pode criar empréstimos compulsórios visando investimentos públicos de…
Resolver questão →Questão #1210511 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao processo legislativo, julgue os próximos itens. Os projetos de lei de iniciativa reservada, como os que dispõem sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais e do MP, não admitem a apresen…
Resolver questão →Questão #1210481 · Direito Constitucional · 2013
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
Resolver questão →Questão #1210480 · Direito Constitucional · 2013
Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1210388 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
Resolver questão →Questão #1210209 · Direito Constitucional · 2013
Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
Resolver questão →Questão #1210208 · Direito Constitucional · 2013
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de ci…
Resolver questão →Questão #1210098 · Direito Constitucional · 2013
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1210097 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1210087 · Direito Constitucional · 2013
No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário
Resolver questão →Questão #1209970 · Direito Constitucional · 2013