Questão #1209969 · Direito Constitucional · 2013
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Questão #1209933 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Fed…
Resolver questão →Questão #1209915 · Direito Constitucional · 2013
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imediato, no momento…
Resolver questão →Questão #1209908 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir. São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios ad…
Resolver questão →Questão #1209907 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, serviços ou in…
Resolver questão →Questão #1209892 · Direito Constitucional · 2013
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
Resolver questão →Questão #1209887 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1209881 · Direito Constitucional · 2013
Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1209875 · Direito Constitucional · 2013
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e …
Resolver questão →Questão #1209851 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e extrajudicialmente, a União, o que inclui, por exemplo, a representação judicial d…
Resolver questão →Questão #1209850 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências d…
Resolver questão →Questão #1209849 · Direito Constitucional · 2013
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou…
Resolver questão →Questão #1209814 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico
Resolver questão →Questão #1209813 · Direito Constitucional · 2013
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestaç…
Resolver questão →Questão #1209692 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que um partido político tenha ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), contra atos normativos infralegais editados por universidade federal, que determin…
Resolver questão →Questão #1209691 · Direito Constitucional · 2013
Considere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estado- membro a indivíduo com 65 anos de idade. Nessa situação, o precatório
Resolver questão →Questão #1209690 · Direito Constitucional · 2013
A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, prescrevendo ainda que: I. São terras…
Resolver questão →Questão #1209593 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1209578 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1209548 · Direito Constitucional · 2013