Questão #12105982009

Direito Constitucional — extinção do contrato de trabalho

Considerando a teoria geral da constituição, assinale a opção correta.

A Consoante a doutrina majoritária, as normas constitucionais classificam-se, quanto à sua eficácia e aplicabilidade, em normas de eficácia plena, de organização, materiais e principiológicas B A promulgação de nova constituição não acarreta a revogação da constituição anteriormente em vigor. C Segundo o STF, será revogada a lei que for materialmente incompatível com texto constitucional promulgado posteriormente a ela. D A rigidez constitucional, importante mecanismo de defesa da constituição, relaciona-se com a dificuldade de aplicação do texto constitucional. E De acordo com o regime constitucional brasileiro, os estados- membros são dotados de poder constituinte originário.

Direito Constitucional — extinção do contrato de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?