Questão #12100982013

Direito Constitucional — Inelegibilidade

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.

A Não é admitida a participação do amicus curiae na ADI por omissão. B É cabível a intervenção de terceiros na arguição de descumprimento de preceito fundamental. C De acordo com o STF, não é admissível o ajuizamento de ADI contra ato estatal de conteúdo derrogatório, ou seja, contra resolução administrativa normativa que incida sobre atos normativos. D Para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade, o partido político com representação no Congresso Nacional deve estar representado por advogado.

Direito Constitucional — Inelegibilidade

Uma questão respondida. E as próximas?