Questão #12104802013

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:

A O Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso. B A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal. C Somente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão. D O Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática. E Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?