Questão #1218188 · Direito Constitucional · 2013
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Questão #1218187 · Direito Constitucional · 2013
No que se refere à organização político-administrativa do Estado eà administração pública, julgue os próximos itens. De acordo com a CF, novos municípios poderão ser criados mediante incorporação, fusão e desmembramento de municí…
Resolver questão →Questão #1218122 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seusórgãos, julgue os itens a seguir. As deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança imp…
Resolver questão →Questão #1218121 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seusórgãos, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.
Resolver questão →Questão #1218120 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional. De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.
Resolver questão →Questão #1218101 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que seseguem. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.
Resolver questão →Questão #1218093 · Direito Constitucional · 2013
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria,julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo eExecutivo. As decisões do Tribunal de Contas da União cujo objeto seja o julgamento de contas têm nature…
Resolver questão →Questão #1218054 · Direito Constitucional · 2013
Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais doscidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes. Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados…
Resolver questão →Questão #1218038 · Direito Constitucional · 2013
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,julgue os itens seguintes. As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.
Resolver questão →Questão #1218037 · Direito Constitucional · 2013
Considerando, por mera hipótese, que um deputado federalapresentasse projeto de lei ordinária dispondo sobre a organizaçãoda Defensoria Pública da União (DPU) e que tal proposição, depoisde aprovada na Câmara dos Deputados e no S…
Resolver questão →Questão #1218036 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estadode sítio. O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorizaçã…
Resolver questão →Questão #1218021 · Direito Constitucional · 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens aseguir, acerca dos direitos fundamentais. Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantida…
Resolver questão →Questão #1218020 · Direito Constitucional · 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens aseguir, acerca dos direitos fundamentais. A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, po…
Resolver questão →Questão #1218010 · Direito Constitucional · 2013
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organizaçãodos poderes na República Federativa do Brasil. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns prat…
Resolver questão →Questão #1217970 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Resolver questão →Questão #1217963 · Direito Constitucional · 2013
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantiasfundamentais. Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existênc…
Resolver questão →Questão #1217941 · Direito Constitucional · 2013
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Resolver questão →Questão #1217934 · Direito Constitucional · 2013
Relativamente ao direito constitucional, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1217925 · Direito Constitucional · 2013
Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegaçõ…
Resolver questão →Questão #1217900 · Direito Constitucional · 2013