Questão #12179412013

Direito Constitucional — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata. B Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. D O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar

mandado de segurança coletivo. E A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Direito Constitucional — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Uma questão respondida. E as próximas?