Questão #12179702013

Direito Constitucional — servidores públicos

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

A Após adquirida a estabilidade o servidor público não poderá mais perder o cargo. B Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. C Passados três anos do exercício do cargo o servidor adquirirá automaticamente a estabilidade. D O servidor público poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha cumprido tempo mínimo de quinze anos de exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. E Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?