Questão #12180362013

Direito Constitucional — contestação

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estadode sítio.

O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.