Questão #12180362013
Direito Constitucional — contestação
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estadode sítio.
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.
Uma questão respondida. E as próximas?
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