Questão #12181882013

Direito Constitucional — preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias (adct)

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nessesentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e aSupremo Tribunal Federal.

O preâmbulo da CF é norma de reprodução obrigatória e de caráter normativo, segundo entendimento doutrinário sobre a matéria.